Uma empresa do ramo madeireiro terá de responder na Justiça por supostamente deixar de repassar ao Estado cerca de R$ 710 mil em impostos. O caso foi parar nos tribunais após denúncia do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).
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A ação judicial foi movida contra a SOS Madeiras e Compensados LTDA. Segundo a denúncia, a empresa não recolheu o valor de R$ 709.945,37 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que configura crime contra a ordem tributária.
A 7ª Vara Criminal de São Luís aceitou a denúncia na última quarta-feira, 24, dando início ao processo criminal. Além de pedir o ressarcimento integral do valor ao erário estadual, o MPMA requer que a empresa seja condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no mesmo montante. A fundamentação legal está na Lei nº 8.137/1990.
Em nota, a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), responsável pela ação, afirmou que a sonegação fiscal reduz os recursos para áreas como saúde, educação e segurança. O grupo defende a persecução penal austera para coibir o enriquecimento ilícito e a concorrência desleal.
O ICMS é um dos pilares da arrecadação estadual. Tecnicamente um imposto indireto, seu valor, embuta no preço final, é pago pelo consumidor, mas a responsabilidade pelo seu correto recolhimento e repasse aos cofres públicos é das empresas.
Cubo 
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