A Justiça Federal estabeleceu um prazo de 24 meses para a regularização fundiária dos territórios quilombolas Pulgão e Campo Rio, no Maranhão. A decisão, obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), determina que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua o processo de titulação das comunidades, que aguardam o reconhecimento de suas terras tradicionais desde 2015.
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A sentença representa um marco para os quilombos, cujo modo de vida estava ameaçado pela demora na demarcação. A morosidade, segundo a ação judicial, intensificava conflitos fundiários e colocava em risco a preservação cultural e territorial das comunidades.
O Incra terá que cumprir etapas cruciais: instalar marcos físicos nos limites da área em quatro meses e elaborar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação em até um ano. A decisão ainda prevê a retirada de ocupantes não quilombolas em caso de invasões comprovadas.
A regularização garante a posse coletiva do território, fundamental para a sobrevivência física e cultural dos quilombolas. O direito à terra está previsto na Constituição e regulamentado pelo Decreto 4.887/2003.
A União, corresponsável pelo processo, ficou obrigada a prestar apoio institucional. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 por dia de atraso após o vencimento do prazo.
Cubo 
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