Cubo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeitou, de forma inédita, a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da Minoria. O despacho, publicado em edição extra do Diário da Câmara na tarde desta terça-feira (23), foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e põe fim a uma articulação política da oposição que visava blindar o parlamentar de sanções por suas sucessivas ausências.

✅ Seja o primeiro a ter a notícia. Clique aqui para seguir o novo canal do Cubo no WhatsApp

A decisão foi baseada em um parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa, que analisou a situação do deputado, atualmente fora do Brasil sem autorização prévia da Presidência da Casa. O documento afirma que a função de liderança, que exige presença constante no plenário e no Colégio de Líderes, é incompatível com a ausência do parlamentar do território nacional.

A manobra para alçar Eduardo Bolsonaro à liderança havia sido formalizada no último dia 16 de setembro, por meio de um ofício subscrito pelo então líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante. O objetivo expresso era designá-lo para o posto estratégico, que concede direito a voz no Colégio de Líderes e controle sobre o tempo de voto da bancada. Nos corredores do Congresso, a medida era vista como uma tentativa de evitar que as faltas do deputado resultassem em penalidades regimentais.

O parecer que embasou a negativa, no entanto, foi rigoroso. Os técnicos argumentaram que o exercício do mandato já é “inerentemente presencial”, e a função de líder exige essa característica “com ainda maior intensidade”. O texto destacou que a ausência sem comunicação prévia constitui uma violação ao dever funcional e impede que o afastamento seja enquadrado em qualquer hipótese de exceção que permita o registro de presença à distância.

A análise listou uma série de atividades essenciais de um líder que se tornam inviáveis à distância, como orientar a bancada em votações, participar de debates cruciais e integrar as reuniões do Colégio de Líderes, que define a pauta de votações da Casa. A conclusão foi de que, nessas condições, o exercício da liderança seria “meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”.

O despacho do presidente Hugo Motta foi conciso: “Indefiro, nos termos do Parecer da Secretaria-Geral da Mesa. Publique-se. Arquive-se”. A decisão amplia a pressão sobre Eduardo Bolsonaro, que já enfrenta desgaste interno em seu partido e processos no Conselho de Ética, e sinaliza que a atual Mesa Diretora não pretende abrir exceções para o cumprimento do regimento interno.