O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acatou uma denúncia anônima e aplicou uma multa de R$ 5 mil ao pregoeiro da Prefeitura de Viana, Max José de Almeida Barbosa, por irregularidades em uma licitação realizada em 2023. A decisão, unânime, foi tomada durante sessão plenária ordinária realizada na terça-feira (18).
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O processo em questão é o Pregão Eletrônico nº 022/2023, cujo objetivo era a contratação de uma empresa para prestar serviços de formação profissional a distância (EAD) para todos os servidores da educação do município. A denúncia, feita por meio eletrônico à Ouvidoria do TCE, apontou supostas falhas na condução do certame.
Além da multa imposta ao pregoeiro, o colegiado determinou a conversão do processo em Tomada de Contas Especial. A medida visa apurar um possível dano ao erário público decorrente da contratação, identificando os responsáveis e quantificando os prejuízos aos cofres municipais.
O relator do caso, conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, considerou a denúncia válida e fundamentada, posição que teve parecer favorável do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Douglas Paulo da Silva. A decisão foi assinada por todos os conselheiros presentes à sessão.
O TCE-MA determinou a publicação oficial do acórdão e estabeleceu um prazo de 15 dias para que Max José de Almeida Barbosa realize o pagamento da multa. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Modernização do TCE/MA (FUMTEC).
A decisão reforça a atuação do tribunal na fiscalização dos gastos públicos e no combate a irregularidades na administração municipal. A Prefeitura de Viana terá de se manifestar no âmbito da Tomada de Contas Especial, que segue em andamento para investigar a fundo o caso.
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