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O governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, intensificou nesta segunda-feira, 22, sua ofensiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao sancionar sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, de 56 anos. A medida, aplicada com base na Lei Magnitsky, também atingiu o escritório de advocacia do qual ela e dois dos três filhos do casal são sócios.

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A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, determina o bloqueio de quaisquer bens que Viviane possua em território estadunidense. Com a designação, ela e o marido ficam proibidos de realizar qualquer transação com cidadãos ou empresas dos EUA, o que inclui, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeira americana.

Em comunicado, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, justificou a ação ao afirmar que Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido, que já havia sido sancionado em julho. O texto acusa Alexandre de Moraes de ser “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, citando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado em agosto.

A sanção à esposa do ministro compõe uma estratégia declarada de retaliação do governo Trump contra o STF. Na mesma data, a agência Reuters noticiou que o governo americano revogou os vistos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro não identificadas.

Estas são as primeiras medidas retaliatórias formais após a condenação de Bolsonaro. Três dias antes do veredito, a administração Trump já havia alertado que continuaria a aplicar sanções a autoridades brasileiras. Durante o julgamento, o ministro Moraes declarou que o Supremo não cederá a pressões externas.

De acordo com funcionários do Itamaraty que falaram sob anonimato em julho, a aplicação da Lei Magnitsky é vista como uma escalada perigosa na tensão entre os dois países. A avaliação é de que a manobra é um recado claro de que Washington cobra impunidade total para o ex-presidente Bolsonaro.

As sanções a ministros do STF e suas famílias começaram a ser aplicadas após articulação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro, em meio ao processo contra seu pai.