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Há mais de dez anos, o povo Krepym Katejê, da Aldeia Esperança, no interior do Maranhão, aguarda o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantiria educação pública de qualidade para suas crianças e jovens. Firmado em 2012 pelo Ministério Público Federal e pela Secretaria de Educação do Estado, o acordo nunca saiu integralmente do papel, segundo denúncias da comunidade e de seu advogado. Uma nova audiência na Justiça Federal, marcada para o próximo dia 3 de outubro, é vista como uma esperança para obrigar o poder público a agir.

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O TAC previa a criação de um magistério indígena bilíngue e a construção de escolas em territórios tradicionais. Na prática, porém, as salas de aula improvisadas com taipa e palha, a falta crônica de professores e a ausência de material didático e merenda escolar continuam sendo a realidade. De acordo com o advogado Thiago Cruz, que representa a comunidade, o Estado alega constantemente falta de orçamento ou transfere a responsabilidade entre secretarias, configurando uma omissão estatal reiterada.

O problema se estende além da Aldeia Esperança. Em comunidades vizinhas, como a Aldeia Araruna, crianças ficaram sem aulas em 2023 devido à falta de professores. Após protestos, duas turmas foram reativadas em 2024, mas com apenas um educador para ministrar diversas disciplinas. A solução encontrada pelos pais foi improvisar: bancos foram feitos à mão e um pequeno quadro foi comprado por meio de vaquinha.

Lideranças indígenas relatam ainda uma suposta perseguição política por parte da prefeitura de Itaipava do Grajaú. A contratação de professores estaria sendo negada em algumas aldeias como forma de retaliação ao posicionamento político das comunidades. Outro ponto de tensão é a proposta da prefeitura de transportar crianças de três a cinco anos para uma aldeia considerada violenta, o que é rejeitado pelas mães por questões de segurança.

Para os representantes da comunidade, a negligência na educação é parte de uma estratégia mais ampla. O advogado Thiago Cruz avalia que a omissão em direitos básicos, como saúde e educação, funciona como uma técnica de pressionar as famílias a abandonarem seus territórios, abrindo caminho para o avanço de outros interesses, como o agronegócio.

A expectativa agora está concentrada na audiência de outubro. A comunidade espera que a Justiça determine o cumprimento imediato do TAC, assegurando o direito constitucional à educação para as crianças indígenas.

Com informações da Agência Tambor.