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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino se posicionou contra o trabalho remoto para parlamentares, classificando a presença física no Congresso Nacional como regra indispensável para um controle social eficaz. A declaração foi proferida nesta quinta-feira (18) durante a análise de um mandado de segurança do ex-deputado Chiquinho Brazão, que teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara por excesso de faltas. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

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A decisão do ministro ganha relevância no momento em que a ausência de outros parlamentares é questionada. Recentemente, o Partido Liberal (PL) indicou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) como líder da minoria, manobra que, segundo analistas, teria o objetivo de protegê-lo de um processo de cassação por faltas. O parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, reside nos Estados Unidos desde março, onde mantém articulações políticas.

Em sua fundamentação, o ministro Dino foi categórico ao afirmar que as funções exercidas pelos membros do Poder Legislativo, por serem delegadas diretamente da soberania popular, demandam que a atividade presencial seja a regra. O trabalho remoto, segundo ele, só pode ser admitido de forma esporádica e excepcional.

“A presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra, admitindo-se apenas episodicamente o ‘trabalho remoto’, em razão da imperatividade do controle social mais forte e eficaz sobre os órgãos de cúpula do Estado”, escreveu Dino em sua decisão.

O ministro avaliou que o Regimento Interno da Câmara, ao detalhar as hipóteses de licença permitidas (como missões diplomáticas, tratamento de saúde ou interesse particular por prazo determinado), já reflete a disciplina constitucional sobre a perda de mandato e reforça a necessidade da assiduidade. A decisão do ministro negou o pedido da defesa de Brazão, validando a cassação do mandato do ex-deputado por infidelidade ao regime de presenças.

A posição do STF é vista como um importante parâmetro para futuros casos que envolvam o absenteísmo parlamentar e a tentativa de justificar o exercício do mandato à distância. O caso deve repercutir no Congresso, onde a discussão sobre a flexibilização do trabalho esbarra agora na opinião do Supremo.