A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16), a PEC 5/2023, que amplia as garantias do foro privilegiado de deputados e senadores. Do Maranhão, 15 dos 18 parlamentares votaram a favor da proposta, conhecida como PEC da Blindagem. Apenas três deputados foram contrários.
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A proposta altera regras de medidas cautelares e processos penais contra congressistas. Um dos pontos principais estabelece que a prisão de um parlamentar em flagrante por crime inafiançável dependerá de autorização por voto secreto da maioria de seus pares na Casa legislativa.
A PEC também determina que medidas cautelares contra deputados e senadores só poderão ser expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de processar um parlamentar, a Corte terá de pedir autorização ao Congresso, que terá 90 dias para deliberar.
Os votos da bancada
A divisão de votos da bancada maranhense manteve-se idêntica nos dois turnos de votação. Os 15 deputados que apoiaram a medida foram: Allan Garces (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Detinha (PL), Fabio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (PSD), Junior Lourenço (PL), Juscelino Filho (União Brasil), Márcio Honaiser (PDT), Marreca Filho (PRD), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil).
Os três parlamentares que votaram contra a PEC foram Duarte Jr. (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Pereira Junior (PT).
A proposta, que agora segue para análise do Senado, foi defendida por líderes do Centrão e da base governista, que argumentam que ela “reestabelece” o texto original da Constituição. Críticos afirmam que a medida cria novas camadas de proteção judicial para os congressistas.
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