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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a nove municípios de diferentes estados. A medida, assinada nesta segunda-feira (15), foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou falhas graves de rastreabilidade, irregularidades contratuais e fortes indícios de superfaturamento e desvio de recursos públicos.

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A auditoria analisou dez municípios que receberam, no total, R$ 724,8 milhões entre 2020 e 2024 por meio das chamadas “emendas PIX”, uma modalidade de transferência rápida de recursos que dispensa a celebração de convênios. Segundo a CGU, apenas a cidade de São Paulo cumpriu integralmente as exigências de transparência determinadas pelo STF. Nos outros nove, foram constatadas graves irregularidades.

Além da suspensão dos repasses, o ministro determinou que a CGU encaminhe todo o material coletado à Polícia Federal para a abertura de investigações criminais. O objetivo é apurar os indícios de crimes como desvio de dinheiro público, superfaturamento e favorecimento ilegal de empresas contratadas com as verbas.

Municípios e irregularidades

A lista de cidades atingidas pela decisão inclui municípios de diversas regiões:

• Carapicuíba (SP): Falhas na formalização de licitações.
• São Luiz do Anauá (RR): Obras paralisadas após o fim do prazo de vigência.
• São João de Meriti (RJ): Indícios de superfaturamento.
• Iracema (RR): Execução das obras fora das especificações técnicas.
• Rio de Janeiro (RJ): Suspeita de superfaturamento.
• Sena Madureira (AC): Falta de documentos que comprovem as entregas.
• Camaçari (BA): Desvio do objeto contratado.
• Coração de Maria (BA): Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica.
• Macapá (AP): Indicativos de superfaturamento.

O relatório da controladoria destacou que, na grande maioria dos casos, houve “ineficiência e inefetividade na execução de serviços”, com práticas que podem configurar crime contra a administração pública.

Diante do alto índice de problemas, o ministro Dino também ordenou que a CGU amplie a auditoria para outros municípios beneficiados por esse tipo de emenda. O objetivo, segundo ele, é “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.

A medida reforça o controle sobre a aplicação de recursos públicos e sinaliza uma atuação mais rigorosa do Judiciário na fiscalização de verbas parlamentares.