O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou, nesta quinta-feira (11), uma maioria de votos para punir desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) investigados na Operação 18 Minutos da Polícia Federal, que apura corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de destaque e a decisão final foi adiada.
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O placar virtual, que seria encerrado na sexta-feira (12), registrou oito votos favoráveis às sanções entre os 15 conselheiros. As penas variam de advertência à aposentadoria compulsória, dependendo da gravidade das condutas atribuídas a cada magistrado. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi o relator do processo e votou pela responsabilização dos juízes, com base na instrução probatória do caso.
A conclusão do julgamento foi suspensa após o conselheiro Rodrigo Badaró apresentar um pedido de destaque. O recurso transfere a análise do processo do plenário virtual para uma sessão presencial. Com isso, a votação eletrônica é anulada e todo o processo será reiniciado em uma data a ser marcada, no plenário físico do CNJ. A medida abre a possibilidade de que os votos já manifestados sejam alterados, mantendo o resultado final incerto, apesar da maioria já formada.
O processo contra os desembargadores estava em análise no plenário virtual do CNJ desde o dia 5 de maio. A Operação 18 Minutos, que deu origem à investigação, completa três anos em 2024 e revelou um suposto esquema de venda de sentenças e desvios de recursos dentro do TJMA.
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