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O Poder Judiciário condenou o ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Silva, seu irmão, Alexandre Rodrigues da Silva, e a empresa S. C. Construções LTDA por fraudes em uma licitação de R$ 842 mil, destinada à recuperação de estradas vicinais no município. A sentença, proferida no último dia 3 pelo juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) em 2020.

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A investigação do MPMA, conduzida pelo promotor Carlos Allan da Costa Siqueira, revelou um esquema montado para desviar recursos de um convênio firmado em 2013 entre a prefeitura e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). Apesar do contrato de R$ 842.023,14, apenas 25% das obras foram executadas, o equivalente a R$ 214.196,70. O prejuízo ao erário foi calculado em R$ 292.077,53, valor que os condenados foram sentenciados a ressarcir.

A licitação, lançada em fevereiro de 2014, foi marcada por uma série de irregularidades que apontavam para um direcionamento claro à empresa S. C. Construções, a única habilitada no processo. O relatório do MPMA detalha a montagem do esquema: a empresa apresentou uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sem a assinatura do engenheiro, não havia referência de preços para os custos da obra, o projeto básico não foi aprovado por autoridade competente e a certidão de regularidade com o FGTS foi impressa apenas após a realização da licitação.

A fachada da empresa foi desmontada durante as investigações. A S. C. Construções não possuía sede própria, não tinha funcionários registrados no Ministério do Trabalho entre 2009 e 2017 e contava com apenas um veículo em seu nome. A sede operava em uma estrutura física modesta, sem maquinário ou pessoal adequado para executar obras de grande porte.

Além do ex-prefeito e de seu irmão, foram condenados o empresário Salvador da Silva Coelho, proprietário da S. C. Construções; o ex-diretor-geral de contabilidade da prefeitura, Eulânio Patrício Monteiro; e os três integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da época: Carlos Miranda Oliveira, Jader Cardoso e José do Egito Sobrinho Neto.

As penas incluem a suspensão dos direitos políticos por oito anos para o ex-prefeito, seu irmão e o ex-diretor de contabilidade. Para os demais, a suspensão é de seis anos. Todos foram condenados ao pagamento de multas civis e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais por um período de cinco anos. A sentença ainda está sujeita a recursos.