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Em um cenário político onde a palavra “reforma” é constantemente vendida como sinônimo de progresso, o Senado Federal nos presenteou, nesta terça-feira (2), com uma verdadeira obra-prima do retrocesso. A aprovação do PLC 192/2023, que altera pontos cruciais da Lei da Ficha Limpa, não é uma modernização. É, sim, uma manobra cirúrgica e cínica, executada por uma elite política que, sentindo o cerramento do cerco ético, decide simplesmente mudar as regras do jogo a seu favor no meio da partida.

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Sob o disfarce técnico de “uniformizar prazos” e acabar com supostas “eternidades” da inelegibilidade, a maioria do Congresso pratica um assalto à moralidade pública. O argumento falacioso de que a lei atual poderia punir “ad eternum” é um espantalho. A Lei da Ficha Limpa, fruto da luta popular e de uma iniciativa da sociedade civil, já previa prazos claros e proporcionais. A mudança aprovada, no entanto, antecipa o início da contagem da pena, fazendo com que o relógio da inelegibilidade comece a correr muitas vezes antes do político ter de fato saído de cena.

Na prática, é um “encurtamento de pena” para a classe política. Um condenado por corrupção ou improbidade administrativa, que antes poderia ficar mais de uma década afastado dos cargos, agora pode voltar à arena eleitoral em, no máximo, oito anos – muitas vezes antes mesmo de ter respondido criminalmente na cadeia. É a judicialização do “passou, liderou?” aplicada à ética pública.

A ironia final, que beira o deboche, está na autoria do projeto: a deputada Dani Cunha (União-RJ), da direita, filha de ninguém menos que Eduardo Cunha, o arquiteto do impeachment de Dilma Rousseff e um dos nomes mais emblemáticos da operação Lava Jato, cassado por quebra de decoro parlamentar. É como confiar a raposa a missão de redesenhar o galinheiro, garantindo que a porta fique aberta para sua própria matilha. Não surpreende que a presidência do Senado, nas mãos de Davi Alcolumbre, tenha sido tão ardilosa em conduzir a votação.

A distinção feita entre crimes “leves” e “graves” é pura cortina de fumaça. A maioria esmagadora das condenações que atingem a política tradicional (aquela do fisiologismo e do centrão) está justamente na esfera da improbidade administrativa e dos delitos eleitorais de “menor potencial ofensivo”, precisamente os mais beneficiados por esta nova regra. É uma anistia branca para as práticas que corroem o Estado há décadas.

O que testemunhamos é um projeto de poder. É a direita brasileira, em seu espectro mais amplo (do centrão ao bolsonarismo), agindo em bloco para blindar seus próprios. É uma mensagem clara: a contabilista, a prestação de contas com a sociedade, é um obstáculo a ser removido por legislação sob medida. Enquanto o cidadão comum sofre com a austeridade fiscal e a precarização dos serviços públicos, a elite política se mobiliza com eficiência ímpar para garantir seu direito ao poder, manchado que esteja.

Esta votação é um golpe na esperança de que a política possa um dia ser um espaço de serviço público e não de autopreservação. Ela mostra que, para uma parcela significativa do Congresso, o “povo” é uma abstração incômoda, cuja vontade expressa na Ficha Limpa deve ser contornada. A luta pela ética na política, como sempre, seguirá dependendo não dos que estão dentro do plenário, mas da pressão vigilante de quem está fora dele: nós, nas ruas.