Um contrato de R$ 1,2 milhão entre a Prefeitura de São Luís e o cantor Gusttavo Lima para um show de aniversário de 413 anos da cidade, marcado para 8 de setembro, foi questionado judicialmente por meio de uma ação popular proposta por dois advogados. O processo, distribuído à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense, alega violação de princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e eficiência no uso do erário.
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Os autores da ação, Gilmar Pereira Santos e Josemar Pinheiro, argumentam que o valor do cachê é quase o dobro do praticado no mercado para artistas de porte semelhante (que varia entre R$ 500 mil e R$ 640 mil) e apontam falta de transparência e critérios técnicos na contratação. Eles destacam ainda o contraste entre o gasto milionário e a realidade social do município, que enfrenta crises crônicas em áreas como saúde, saneamento básico e infraestrutura.
A ação critica também o suposto abandono da cultura local. Segundo os advogados, artistas regionais enfrentam dificuldades para acesso a editais e pagamentos, enquanto um artista sem vínculo identitário com a cidade recebe valores elevados. O texto cita o esvaziamento de políticas culturais que antes promoviam manifestações tradicionais, como o Circo da Cidade e apresentações em bairros periféricos.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou não ter tomado ciência da decisão judicial até o momento. A reportagem não obteve posicionamento da Secretaria Municipal de Cultura.
O caso ocorre em meio a um debate nacional sobre a regulamentação de contratações de artistas com recursos públicos. Um projeto de lei do senador Alessandro Vieira (MDB-RS), o PL 3364/2025, propõe normas mais rígidas para esse tipo de transação.
A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido de suspensão do contrato, mas a proximidade do evento aumenta a pressão sobre a decisão.
Com informações do Imparcial.
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