A Justiça Federal condenou o ex-vereador de Pinheiro (MA), Leonardo Sarmento Pires de Sá, por enriquecimento ilícito ao acumular cargos públicos de forma irregular entre 2009 e 2012. A sentença, decorrente de uma ação civil pública de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou o ressarcimento integral dos valores recebidos indevidamente.
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Durante seu mandato na Câmara Municipal, Leonardo de Sá já era servidor público federal, ocupando os cargos de perito médico do INSS e médico do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Ao assumir a vereança, ele próprio reconheceu a incompatibilidade de horários e optou por licenciar-se do INSS, recebendo o subsídio de vereador.
O esquema de acumulação ilegal, no entanto, intensificou-se em outubro de 2011, quando o então vereador foi nomeado secretário municipal de Meio Ambiente. Ele comunicou seu afastamento da Câmara para receber o subsídio do novo cargo, mas omitiu a informação ao INSS, que seguiu pagando sua remuneração federal simultaneamente. Documentos no processo comprovaram que ele recebeu vencimentos de pelo menos três fontes em períodos sobrepostos.
Em defesa, o ex-vereador alegou desconhecimento das regras e boa-fé, afirmando ter tentado devolver R$ 106,3 mil à Câmara, valor que, segundo ele, não foi repassado aos cofres públicos pela então presidenta da casa. A Justiça Federal rejeitou os argumentos, destacando que o próprio réu havia declarado a incompatibilidade anos antes.
A sentença condenou Leonardo de Sá a devolver os valores irregulares recebidos do INSS, com juros e correção monetária, pagar multa civil e ressarcir integralmente o erário. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
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