O governo federal prepara um projeto de lei com o objetivo de estabelecer regras de concorrência mais justas no mercado digital, atualmente dominado por grandes plataformas internacionais (big techs). O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (27), durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
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A proposta surge como resposta a queixas do setor produtivo nacional sobre práticas comerciais abusivas. De acordo com o ministro, a concentração do mercado na mão de poucas empresas gera distorções que prejudicam empresas menores e consumidores.
Entre as práticas que a nova lei pretende coibir estão a cobrança de taxas abusivas sobre aplicativos de empresas menores em suas lojas virtuais, a falta de transparência em algoritmos de busca, a venda casada de serviços e o direcionamento anti-competitivo de meios de pagamento.
Rui Costa enfatizou a necessidade de “isonomia no tratamento entre veículos”. Ele criticou o que chamou de “competição desigual”, na qual veículos de comunicação tradicionais, como rádios e TVs, arcam com custos tributários dos quais as grandes plataformas digitais estrangeiras estariam, em grande medida, isentas.
A medida é defendida pelo governo como forma de equilibrar o campo de atuação, permitir a inovação de empresas nacionais e, por fim, oferecer preços mais justos aos consumidores brasileiros. O projeto está sendo finalizado e será enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
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