MP investiga desvios em contratações de temporários em João Lisboa

O inquérito também apura supostas gratificações pagas sem base legal a servidores comissionados, contratados e efetivos da atual gestão.

A Prefeitura de João Lisboa, cidade localizada no interior do Maranhão, é alvo de um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPMA) que investiga uma série de irregularidades em contratações de servidores temporários realizadas em 2025. O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça do município.

De acordo com a investigação, comandada pelo promotor Hagamenon de Jesus Azevedo, a administração municipal teria realizado inúmeras admissões sem a devida autorização legal, descumprindo requisitos básicos da legislação. As contratações, em tese, não possuíam lei anual específica que as amparasse, ferindo princípios constitucionais.

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O inquérito também apura supostas gratificações pagas sem base legal a servidores comissionados, contratados e efetivos da atual gestão (2025-2028). O MPMA suspeita que o município tenha utilizado as contratações temporárias de forma contínua, caracterizando uma prática irregular para funções permanentes.

Entre as medidas determinadas está a requisição da lista completa de funcionários, a análise de documentos e o uso de sistemas de inteligência para cross-check de dados. Caso confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa e action penal.

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