A Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (FE-NEPE) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão preventiva contra o coronel Jorge Eduardo Naime, réu na Ação Penal 2417, que apura os atos de 8 de janeiro de 2023. A entidade acusa o oficial da Polícia Militar do Distrito Federal de descumprir medidas cautelares determinadas pela Corte.
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De acordo com a representação, Naime teria usado sua esposa, Mariana Adorno Naime, como intermediária para conceder entrevistas públicas no último dia 21 de agosto. Nas aparições, ele teria feito declarações com “conteúdo político ofensivo às instituições democráticas” e dirigido mensagens de incentivo ao foragido Allan dos Santos. A FE-NEPE sustenta que a conduta do coronel configura tentativa de burlar as restrições judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o envio do pedido à Procuradoria-Geral da República, que terá cinco dias para se manifestar sobre a legalidade e pertinência da medida. Até lá, não haverá decisão sobre a prisão.
Jorge Eduardo Naime responde, junto a outros oficiais, por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e violação de normas disciplinares da corporação. A defesa do coronel não se pronunciou sobre o novo pedido de prisão.
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