A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por decisão unânime, o desmembramento do inquérito que apura supostas irregularidades no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A partir de agora, o STJ manterá sob sua competência apenas os processos que envolvem quatro desembargadores daquela corte e membros de seus núcleos judiciais diretos.
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Permanecem no STJ as investigações contra os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Também continuam na Corte os procedimentos que envolvem juízes e ex-assessores diretamente ligados aos magistrados, como a juíza Alice de Sousa Rocha, o juiz Cristiano Simas de Sousa e os ex-assessores Lúcio Fernando Penha Ferreira, Paulo Martins de Freitas Filho e Zely Reis Brown Maia.
Para todos os outros investigados não pertencentes a esse grupo, os autos serão remetidos ao próprio TJMA. Caberá à justiça maranhense analisar sua competência para processar e julgar as acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em uma decisão adicional, a Corte atendeu a um pedido para levantar o sigilo total do inquérito, tornando públicos todos os elementos já coletados e analisados durante a investigação. A sessão também resultou na perda de objeto de recursos incidentais, incluindo um agravo regimental apresentado pelo ex-deputado federal Edilázio Gomes da Silva Júnior.
A medida consolida o entendimento do STJ de que sua competência originária se aplica apenas aos desembargadores e a seus círculos mais próximos de atuação, redistribuindo os casos dos demais envolvidos para a instância estadual.
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