MPE pede cassação de vereadores do PL por suspeita de fraude à cota de gênero

A ação decorre de investigação que aponta o uso de candidatura feminina fictícia para burlar a cota de gênero.

O Partido Liberal (PL) no município de Pio XII, no interior do Maranhão, enfrenta o risco de ter seu registro partidário cassado na Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com parecer solicitando a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, o que resultaria na perda imediata dos mandatos de todos os seus quatro vereadores eleitos em 2024.

A ação decorre de investigação que aponta o uso de candidatura feminina fictícia para burlar a cota de gênero. De acordo com o MPE, o partido lançou a candidatura de Luciana do Nascimento Franco Costa apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas, sem qualquer intenção efetiva de campanha. A candidata obteve apenas dois votos e declarou movimentação financeira irrisória.

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O parecer do Ministério Público sustenta que a conduta do PL local configura fraude eleitoral de acordo com jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. A promotora eleitoral Carla Tatiana de Jesus Ferreira Castro destacou em seu requerimento a participação da dirigente partidária Joysa Glaciela Cutrim Sousa, primeira-dama do município, na formação da chapa irregular.

Caso a Justiça Eleitoral acolha o pedido, além da cassação do registro partidário e dos mandatos, o partido e seus dirigentes podem enfrentar sanções que incluem inelegibilidade por oito anos para as lideranças envolvidas. A decisão final caberá à 87ª Zona Eleitoral, sediada em Olho d’Água das Cunhãs.

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