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Os dados do mais recente relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) confirmam o que os povos originários já denunciam há anos: o Maranhão se tornou um dos epicentros da violência fundiária no Brasil. Com 49 casos de invasões, exploração ilegal de recursos e danos a terras indígenas registrados apenas em 2024, o estado reflete um projeto de poder que privilegia o agronegócio, a grilagem e a destruição ambiental em detrimento da vida e dos direitos constitucionais dos povos tradicionais.

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A situação é o resultado de uma política deliberada de desmonte das proteções legais, impulsionada pela Lei 14.701/2023, o chamado “Marco Temporal”. Aprovada sob pressão da bancada ruralista e em desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), essa lei representa um retrocesso civilizatório. Ao restringir o direito à terra apenas aos territórios ocupados em outubro de 1988, ela ignora séculos de expulsões, massacres e violência contra os indígenas, como se a história começasse com a Constituição.

O relatório do Cimi não poupa palavras: o Maranhão vive em “conflito permanente”. Madeireiros, grileiros e fazendeiros agem com impunidade, muitas vezes em conivência com autoridades locais. Enquanto isso, comunidades inteiras sofrem com pulverização de agrotóxicos, desmatamento ilegal e ameaças de morte. A Funai, enfraquecida por sucessivos cortes orçamentários e intervenções políticas, pouco pode fazer.

É emblemático que, mesmo em terras já homologadas, a violência persista. Isso revela que o problema não é a falta de leis, mas a falta de vontade política para cumpri-las. O governo federal, embora tenha retomado algumas demarcações, ainda não enfrentou com a necessária firmeza o lobby do agronegócio e a ação criminosa de invasores.

A Lei 14.701 enviou um sinal perverso aos ruralistas: a mensagem de que a grilagem pode ser recompensada. No Maranhão, onde disputas fundiárias já são históricas, o efeito foi imediato: aumento de invasões, intimidações e destruição ambiental. Enquanto isso, lideranças indígenas são criminalizadas por defenderem seus territórios, como se resistir ao extermínio fosse um crime.

O STF já considerou o marco temporal inconstitucional em 2023, mas a lei segue em vigor, mostrando como o Judiciário e o Legislativo, capturados por interesses econômicos, falham em garantir direitos básicos.

Diante da omissão do Estado, os povos indígenas seguem resistindo. Sua luta não é apenas por terra, mas por existência. Cada árvore derrubada, cada rio envenenado, cada aldeia ameaçada é um ataque à biodiversidade e à própria democracia brasileira.

É urgente que o governo federal retome com vigor as demarcações, fortaleça a fiscalização ambiental e puna os responsáveis pela violência. A sociedade não pode se calar: a defesa dos povos indígenas é a defesa do futuro de todos. Enquanto o capital avançar sobre os territórios tradicionais, o Brasil continuará sendo um país que mata seus povos originais em nome do lucro.

Chega de genocídio. Demarcação já!

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