A Câmara Municipal de São Luís deu o primeiro passo para discutir a implementação do passe livre estudantil na capital maranhense. Por meio da Resolução Administrativa nº 143/2025, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), autorizou a formação de uma Comissão Especial composta por seis parlamentares, que terá a missão de analisar a viabilidade técnica, financeira e jurídica do projeto.
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Presidida pelo vereador Marlon Botão (PSB), a comissão inclui representantes de diferentes partidos: Daniel Oliveira (PSD), Fábio Filho (Podemos), Octávio Soeiro (PSB) e Thay Evangelista (União Brasil) como titulares, além de Raimundo Penha (PDT) como suplente. O grupo terá um prazo inicial de 90 dias – passível de prorrogação – para conduzir estudos, ouvir especialistas e promover audiências públicas com entidades estudantis e gestores do transporte público.
Em declaração, Botão ressaltou que o objetivo é garantir uma discussão ampla, envolvendo sociedade civil, poder público e setor jurídico. A proposta, se aprovada, deve reduzir custos de transporte para estudantes e facilitar o acesso à educação.
A primeira reunião está marcada para após o recesso parlamentar. O relatório final da comissão servirá de base para a eventual elaboração de um projeto de lei sobre o tema.
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