A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades do Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão Pedro Alves de Pinho (Iespa), em Nova Olinda do Maranhão, por oferecer cursos de graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC). A decisão, que ainda pode ser recorrida, proíbe novas matrículas, propaganda e cobrança de mensalidades, além de impor uma indenização de R$ 100 mil por danos morais e materiais coletivos.
Segundo a sentença, desde 2017, o Iespa vinha oferecendo cursos de Pedagogia e Administração na modalidade de ensino a distância (EAD), com aulas presenciais quinzenais. A instituição também atuava em cidades vizinhas, com graduações em Serviço Social e Letras, cobrando mensalidades em torno de R$ 200. A divulgação era feita por meio de carros de som, sem material impresso.
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O Ministério Público Federal (MPF-MA) constatou, após consulta ao sistema e-MEC, que o instituto não possuía registro como mantenedora ou instituição de ensino superior. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), ligada ao MEC, confirmou a irregularidade, informando que o Iespa não estava credenciado.
A decisão judicial determina a imediata interrupção das atividades, exceto em casos de cursos livres. Procurada, a instituição não se manifestou até o fechamento desta edição. O caso reforça a preocupação com a fiscalização de cursos superiores irregulares, especialmente em regiões com menor oferta de ensino autorizado.
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