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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (10), o recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação por injúria e danos morais à deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, da ministra Maria Isabel Gallotti, é definitiva e obriga o parlamentar a pagar R$ 30 mil de indenização.

O caso teve origem em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Durante a campanha eleitoral, Nikolas questionou publicamente se os documentos de Duda estariam no “feminino ou masculino”, recusando-se a reconhecer sua identidade de gênero. À época, ele afirmou ao Estado de Minas: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.”

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Duda, que já havia alterado seu registro civil para o nome e gênero femininos, ingressou com ação judicial. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou as declarações de Nikolas injuriosas e destacou que a transexualidade da deputada deve ser respeitada. A reincidência no uso de pronomes masculinos foi um dos fatores que pesaram na condenação.

Ao recorrer ao STJ, a defesa de Nikolas alegou liberdade de expressão e negou intenção ofensiva, mas a ministra Gallotti rejeitou os argumentos. Em sua decisão, ela afirmou que o parlamentar agiu com “tom jocoso” e “objetivo claro de expor ao ridículo” a colega de parlamento. “Não se pode admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas”, escreveu.

Duda comemorou a vitória judicial e afirmou que, caso Nikolas não pague a indenização voluntariamente, solicitará a penhora de seus bens. “É a quarta derrota judicial dele. Já se passaram três anos e ele não me pagou”, disse ao GLOBO. Ela também ressaltou que a decisão representa um avanço para os direitos das pessoas trans.

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