O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve a multa aplicada à empresa Econométrica Pesquisa Ltda, responsável por uma pesquisa eleitoral considerada irregular durante o período pré-eleitoral no município de Imperatriz. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (9).
A pesquisa, registrada sob o número MA-07589/2024, foi considerada inválida por dois motivos principais: a inserção de perguntas sobre a avaliação do presidente da República e do governador do Estado em uma sondagem voltada para o cargo de prefeito, e o direcionamento de confrontos diretos entre apenas três dos candidatos.
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Segundo o relator do processo, juiz Rodrigo Maia Rocha, essas práticas violam o princípio da isonomia entre os candidatos e comprometem a lisura do levantamento. Para o magistrado, a inclusão de questionamentos sobre gestores estaduais e federais em uma pesquisa de intenção de votos para prefeito “extrapola o escopo da sondagem eleitoral e potencialmente induz o eleitorado”.
Além disso, a limitação dos cenários de confronto direto a apenas três nomes teria favorecido determinados postulantes, distorcendo a percepção pública do processo eleitoral. A sentença original já havia aplicado à Econométrica a multa no valor mínimo previsto na legislação, conforme o artigo 17 da Resolução TSE nº 23.600/2019.
A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou contra o recurso da empresa, opinando pela manutenção da multa. O tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso, mantendo a penalidade aplicada.
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