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O Governo do Maranhão emitiu uma nota oficial nesta sexta-feira (6) negando qualquer relação societária, patrimonial ou contratual entre a empresa Vigas Engenharia e o governador Carlos Brandão ou seus familiares. A declaração foi uma resposta a reportagens que questionavam contratos firmados com a construtora, incluindo recursos do Fundef em 2024. 

De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom), as contratações seguiram processos licitatórios regulares e estão amparadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a aplicação de até 40% dos juros do Fundef em obras de infraestrutura. A Vigas Engenharia já participava de licitações no estado há mais de dez anos, inclusive em gestões anteriores, sem aumento significativo de contratos na atual administração.

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O governo também afirmou que há uma investigação em curso sobre uma suposta invasão ao sistema da Secretaria de Infraestrutura, com extração ilegal e adulteração de documentos antes de serem repassados à imprensa. A nota enumera quatro pontos considerados “infundados”: 

1. A alegação de que Daniel Brandão teria sido “procurador” da Vigas; 
2. A suposta compartilhamento de contatos telefônicos e e-mails entre a empresa e a família Brandão – que, na verdade, pertenceriam a um contador português; 
3. O uso de um “boné da família Brandão” como suposta prova de vínculo, quando se trataria de material promocional de um evento de vaquejada; 
4. A menção a um atestado de capacidade técnica emitido há 11 anos, que não configuraria relação societária. 

O governo reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, destacando que todas as contratações estão sob fiscalização dos órgãos de controle. Até o momento, não há pronunciamento da Vigas Engenharia sobre as alegações.

Veja a nota na integra:

O Governo do Maranhão afirma que não há qualquer vínculo societário, patrimonial ou contratual entre a empresa Vigas Engenharia e o governador Carlos Brandão ou seus familiares. A contratação da empresa seguiu processo licitatório regular, com base na legislação vigente. Os valores pagos com recursos do Fundef em 2024 estão amparados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a aplicação de até 40% dos juros do Fundo em obras de infraestrutura.

A Vigas Engenharia já participava de licitações e contratações em gestões anteriores há mais de dez anos, e não houve favorecimento ou aumento de contratos vinculado à atual administração. Informações sobre supostos vínculos familiares são infundadas e não encontram respaldo em registros oficiais.

Está em andamento apuração policial sobre fortes indícios de invasão do sistema da Secretaria de Infraestrutura do Estado, com suposta extração ilegal de documentos, seguida de adulteração para, posteriormente, serem oferecidos à imprensa. São infundadas diversas informações publicizadas. Enumere-se:

01) Daniel Brandão jamais foi “procurador” da Vigas.

02) Número de telefone e e-mail citados como comuns à Vigas e à família Brandão, na realidade, pertencem ao contador João José Felipe Rocha Pimentel, de nacionalidade portuguesa e que tem escritório na cidade de Presidente Dutra. Um prestador de serviço de contabilidade para várias empresas de Colinas e região. É ex-cunhado de Marcus. Uma relação interrompida há mais de 10 anos.

03) O “boné da família Brandão” na realidade é uma peça marketing de um evento anual de vaquejada, distribuído como parte das ações de divulgação. Não é de uso exclusivo de familiares e aliados políticos. Portanto, pode ser visto em qualquer outra pessoa num raio de pelo menos 200 km.

04) o atestado citado foi concedido há mais de 11 anos. Além disso, um atestado de capacidade técnica a um ex-fornecedor não significa tornar-se sócio.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre sob a fiscalização dos órgãos de controle.

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