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As opiniões aqui expressas refletem a visão do Cubo e têm como objetivo promover o debate crítico sobre temas relevantes à sociedade.

As esferas políticas não são intangíveis. Elas se movem, se transformam e são constantemente tensionadas pelos conflitos sociais – como deve ser em uma democracia que não se limita ao voto, mas exige participação ativa das instituições e da sociedade. A recente polêmica envolvendo a Defensoria Pública do Maranhão e um projeto de lei que busca proibir mulheres trans de usar banheiros femininos em São Luís escancara um debate necessário: até que ponto a atuação de órgãos públicos em defesa de direitos fundamentais pode ser chamada de “interferência”?

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Um leitor, indignado, questionou: *”Defensoria agora vai interferir no parlamento municipal?”*. A pergunta revela um equívoco comum: a ideia de que os Poderes devem operar em compartimentos estanques, sem diálogo com a sociedade ou entre si. Mas a Defensoria Pública não é um *lobby* privado, nem um grupo de pressão ilegítimo – é uma instituição constitucional cuja função é justamente garantir que os direitos humanos não sejam soterrados por majoritarismos ou preconceitos.

O projeto em questão, que segrega pessoas trans em banheiros conforme o sexo biológico, não é apenas uma violência simbólica: é a institucionalização da transfobia, que já coloca o Brasil no topo dos países que mais matam travestis e transexuais no mundo. A Defensoria, ao se manifestar contra essa proposta, cumpre seu papel de assegurar que as minorias não sejam esmagadas por legislações excludentes. Isso não é “interferência” – é **controle de constitucionalidade social**, um freio necessário contra o avanço de projetos que transformam corpos em alvos políticos.

Historicamente, foi graças à “interferência” de instituições como o Ministério Público, a Defensoria e os movimentos sociais que conquistamos direitos trabalhistas, a criminalização do racismo e a Lei Maria da Penha. Se dependêssemos apenas da boa vontade de parlamentos conservadores, ainda estaríamos discutindo se mulheres deveriam votar ou se empregadas domésticas merecem férias.

A pergunta que fica não é se a Defensoria deve se calar, mas por que certos legisladores insistem em legislar sobre corpos que não lhes pertencem. Enquanto a miséria assola São Luís, enquanto o transporte público colapsa e a saúde pública agoniza, o parlamento municipal gasta tempo criando leis que humilham cidadãs trans em vez de resolver problemas reais. Quem, de fato, está interferindo na vida da população?

Democracia não é só o que se decide no plenário – é quem consegue falar nele. A Defensoria, nesse caso, não é um intruso: é a voz de quem foi silenciado antes mesmo de entrar na discussão.

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