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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aposentar compulsoriamente o juiz federal Marcelo Bretas, um dos protagonistas da Operação Lava Jato, é um símbolo do esgotamento de um modelo de justiça seletiva, midiática e politicamente instrumentalizada, que durante anos atuou sob o disfarce do combate à corrupção enquanto violava direitos fundamentais e servia a interesses escusos.

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Bretas, que conduziu a 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi punido por parcialidade, abuso de poder, interferência eleitoral e tratamento privilegiado a advogados. Mas suas irregularidades não são um desvio isolado: são parte de um padrão que marcou a Lava Jato, uma operação que começou com promessas de moralização e terminou como um instrumento de lawfare — o uso político do direito para perseguição de adversários.

O relator do caso, conselheiro José Rotondano, foi claro ao afirmar que Bretas assumiu o papel de “acusador” em vez de julgador, buscando protagonismo midiático e alianças com poderosos. Essa conduta revela um problema estrutural: uma Justiça que, em vez de ser imparcial, transformou-se em palco de espetáculos, onde condenações eram celebradas antes mesmo do trânsito em julgado, e onde o devido processo legal era tratado como obstáculo, não como garantia.

A Lava Jato e seu Legado de Injustiça

A Lava Jato teve méritos inegáveis ao expor esquemas de corrupção que envolviam grandes empresas e políticos. Mas seu declínio mostrou que, sob o discurso da “limpeza ética”, operou-se uma distorção do sistema judicial. Prisões arbitrárias, delações coagidas, vazamentos seletivos e condenações baseadas em provas frágeis tornaram-se marcas registradas da operação. O Supremo Tribunal Federal (STF) precisou intervir para conter excessos, anulando decisões que violavam o Estado Democrático de Direito.

Bretas não foi o único a agir assim. A parcialidade de Sergio Moro, as condenações sem provas robustas e a perseguição a políticos (como no caso Lula) mostram que a Lava Jato funcionou, em muitos momentos, como uma máquina de destruição de reputações e de interferência na democracia. A aposentadoria compulsória de Bretas é um passo importante, mas insuficiente. É preciso ir além: revisar processos contaminados por ilegalidades, responsabilizar todos os envolvidos em abusos e garantir reparação às vítimas dessa justiça espelhada.

O que fica dessa história?

O caso Bretas deve servir de alerta. Não basta combater a corrupção; é preciso fazê-lo dentro da lei, com respeito às instituições e aos direitos fundamentais. A esquerda brasileira, que sofreu na pele os abusos da Lava Jato, deve defender uma reforma do sistema judicial que impeça o uso político do direito e garanta igualdade perante a lei — sem exceções para juízes, empresários ou políticos aliados do poder.

A democracia não se fortalece com espetáculos de moralidade seletiva, mas com instituições transparentes, justas e verdadeiramente imparciais. O Brasil precisa de uma Justiça que combata a corrupção sem se corromper no caminho. A punição a Bretas é um recado: o fim da impunidade também deve alcançar aqueles que, vestindo a toga, agiram como justiceiros, e não como juízes.

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