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O município de Paço do Lumiar passará por uma série de fiscalizações e ajustes em políticas públicas essenciais. Dois processos em andamento devem impactar diretamente a qualidade do ensino e a assistência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Escolas sob análise

Um amplo diagnóstico avaliará as condições de infraestrutura nas escolas públicas do município, com foco no acesso à água potável, saneamento básico e banheiros. A ação atende a diretrizes nacionais que estabelecem padrões mínimos para o ambiente escolar.

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Inspeções iniciais estão marcadas para a primeira semana de junho, quando técnicos vistoriarão unidades de ensino. O levantamento utilizará dados do Censo Escolar 2024, que já apontam deficiências em parte da rede municipal. A prefeitura terá 30 dias para apresentar um plano de correções após a notificação.

Família Acolhedora em avaliação

Em paralelo, o programa local que oferece acolhimento temporário para crianças e adolescentes afastados de suas famílias passará por revisão. Implementado por lei municipal em 2023, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) será avaliado em sua efetividade e estrutura operacional.

A secretaria municipal responsável deverá prestar esclarecimentos sobre o andamento do serviço, incluindo o número de famílias cadastradas e casos atendidos. O modelo, que substitui parcialmente os abrigos institucionais, é considerado prioritário na política de assistência social.

Impacto na população

As medidas devem gerar:

• Melhorias no ambiente escolar para mais de 10 mil estudantes
• Transparência nos critérios de acolhimento familiar
• Possibilidade de novas vagas para famílias interessadas em acolhimento

Os resultados preliminares das ações serão divulgados nos próximos meses, com relatórios públicos sobre os avanços alcançados. A prefeitura informou que já trabalha em parceria com órgãos competentes para cumprir os prazos estabelecidos.

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