Ministério Público Militar arquiva investigação sobre atuação do Exército durante atos golpistas na Amazônia

Um ofício da PMAM, de 10 de janeiro de 2023, afirma que a operação foi realizada “sem qualquer suporte do Exército Brasileiro”

Redação

26 de maio de 2025

O Ministério Público Militar (MPM) decidiu arquivar a apuração sobre a conduta do Comando Militar da Amazônia (CMA) durante os atos antidemocráticos de janeiro de 2023, descartando indícios de crime militar. A conclusão ignora relatórios de autoridades civis que apontam omissão e até apoio indireto de militares aos acampamentos golpistas montados em frente ao quartel em Manaus.

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Documentos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e da Secretaria de Segurança Pública do estado revelam que o Exército não forneceu apoio operacional durante a desocupação ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um ofício da PMAM, de 10 de janeiro de 2023, afirma que a operação foi realizada “sem qualquer suporte do Exército Brasileiro”, exigindo a mobilização de todo o efetivo disponível na capital.

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Além da ausência de colaboração, há registros de que o CMA agiu de forma independente das tratativas oficiais. Um relatório da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas menciona que o comando militar manteve negociações isoladas com manifestantes, disponibilizou espaço interno para armazenamento de materiais e permitiu a entrada de integrantes do acampamento no quartel.

Apesar das evidências, o MPM considerou que as ações do CMA não se enquadravam no Código Penal Militar, classificando como irrelevantes as condutas que, na prática, facilitaram a permanência dos acampamentos. O órgão afirmou que o Exército “colaborou” com as autoridades, ainda que os registros demonstrem que essa atuação foi descoordenada e dificultou a execução da ordem judicial.

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A decisão reforça críticas sobre a falta de responsabilização das Forças Armadas em episódios de crise institucional. Especialistas alertam que o arquivamento sem diligências aprofundadas enfraquece o controle civil sobre os militares e normaliza ações paralelas em situações de ruptura democrática.

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