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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o recurso apresentado pela Câmara dos Deputados para manter a suspensão total do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) tem poucas chances de prosperar. A Advocacia da Casa utilizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento considerado inadequado por magistrados para revisar decisões de uma Turma do tribunal.

Segundo fontes do STF ouvidas pelo jornal O Globo, a ADPF é normalmente reservada para questões de amplo impacto constitucional, não para questionar decisões específicas. Alguns ministros afirmaram que o recurso é “equivocado” e que a Câmara deveria ter optado por outro mecanismo jurídico. O caso ainda não foi distribuído, mas especula-se que o relator possa ser o ministro Alexandre de Moraes, que já conduz ações relacionadas ao tema.

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Na semana passada, a Primeira Turma do STF limitou os efeitos da decisão da Câmara que sustou o processo contra Ramagem, acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros entenderam que a suspensão parlamentar não se aplica a crimes anteriores à diplomação do deputado, como organização criminosa e tentativa de abolição violenta da democracia. A proteção valeria apenas para dois delitos posteriores: dano a patrimônio tombado e dano qualificado contra bens da União.

A Câmara, no entanto, sustenta que a decisão do STF viola a separação de Poderes e a imunidade parlamentar. Em seu recurso, a Casa argumenta que a Constituição garante ao Legislativo o direito de sustar ações penais contra seus membros e que a limitação imposta pela Corte enfraquece essa prerrogativa. A Advocacia-Geral da Câmara também alega que os crimes possuem conexão e, portanto, a suspensão deveria abranger todas as acusações.

O STF ainda não definiu quando o recurso será analisado, mas a tendência entre os ministros é pela rejeição do pedido, mantendo a decisão da Primeira Turma.

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