A Justiça do Maranhão determinou a suspensão do concurso público do município de São Bento do Maranhão, que tinha provas marcadas para o próximo dia 25 de maio. A decisão, proferida pelo juiz George Kleber Araújo Koehne, titular da Vara Única de Guimarães, alega que a prefeitura descumpriu um acordo judicial para nomear aprovados no último certame, mesmo assim seguindo com um novo processo seletivo.
Em sua decisão, o magistrado destacou que realizar um novo concurso sem antes empossar os candidatos aprovados anteriormente configura “afronta à boa gestão e à moralidade administrativa”. O município havia firmado um compromisso para nomear os excedentes do concurso de 2013, mas não cumpriu a determinação.
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O juiz ordenou a nomeação imediata de todos os candidatos aprovados nos cargos de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD) e Agente de Portaria, dentro do número de vagas previstas no novo edital. Além disso, determinou a intimação pessoal do prefeito Dino Penha (MDB) para o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão. Caso não haja recurso, os candidatos do concurso anterior deverão ser convocados, e o novo processo seletivo permanecerá suspenso.
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