Prazo para regularização de títulos eleitorais termina na próxima segunda-feira (19)

Considera-se eleitor faltoso quem não votou, não justificou a ausência nem pagou a multa nos três últimos pleitos eleitorais – incluindo cada turno como uma eleição distinta.

Redação

12 de maio de 2025

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que cerca de cinco milhões de eleitores em todo o país ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e correm o risco de ter o título cancelado caso não regularizem a situação até a próxima segunda-feira (19). Desde o início do prazo, em 7 de março, mais de 111 mil pessoas já procuraram os cartórios para resolver suas pendências.

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“O título eleitoral é um documento essencial para o exercício da cidadania. Quem não regularizá-lo pode perder direitos básicos, como votar, assumir cargos públicos ou até mesmo emitir passaporte”, destacou o TSE em nota.

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Quem pode ter o título cancelado?

Considera-se eleitor faltoso quem não votou, não justificou a ausência nem pagou a multa nos três últimos pleitos eleitorais – incluindo cada turno como uma eleição distinta. O cancelamento não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 ou analfabetos), pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar ou casos de justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

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Como regularizar?

Os eleitores devem consultar a situação do título nos sites oficiais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Caso haja débitos, é possível quitar as multas pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou diretamente no cartório eleitoral, apresentando documentos como RG, título eleitoral e comprovantes de votação ou justificativa.

Justificativa para ausência

Quem esteve fora do país no dia da eleição pode justificar a falta em até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil, via e-Título ou Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). Se não houver regularização, o eleitor ficará sujeito às penalidades previstas em lei.

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Com o fim do prazo, a Justiça Eleitoral iniciará o processo de cancelamento dos títulos irregulares. Quem perder o documento precisará fazer um novo cadastro para voltar a votar nas próximas eleições.

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