Suspeita de fraude em contrato público no Maranhão envolve nome de empresário sem autorização

Em petição enviada à SSP, os advogados de Brandão afirmam que ele não tem qualquer relação com o contrato ou com a empresa citada.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) solicitou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) a abertura de investigação sobre o uso indevido do nome do empresário Marcus Brandão, presidente estadual do MDB, em um processo de pagamento de contrato público. O caso, revelado por documentos obtidos pelo Marrapá, aponta a criação fraudulenta de um usuário no sistema governamental para beneficiar uma empresa de engenharia.

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De acordo com a denúncia, um perfil externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi registrado em outubro de 2024 com o nome social “Marcus Brandão”, sem vínculo com o CPF do empresário. O acesso, feito a partir de um endereço de IP em Belém (PA), solicitou a medição final do contrato nº 037/2023, em favor da Vigas Engenharia Ltda. O processo foi aberto e cancelado no mesmo dia.

Em petição enviada à SSP, os advogados de Brandão afirmam que ele não tem qualquer relação com o contrato ou com a empresa citada. “Jamais participei de processos administrativos no executivo estadual, muito menos solicitei acesso ao SEI”, destacou o empresário por meio de sua defesa. A Vigas Engenharia, por sua vez, informou que utiliza outro cadastro oficial para interagir com o governo e desconhece o usuário fraudulento.

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O caso veio à tona após menção em uma ação no Supremo Tribunal Federal (ADIn 7780), que trata de nomeações no Tribunal de Contas do estado. A Sinfra já identificou indícios de irregularidade e encaminhou o caso às autoridades competentes. A SSP ainda não se pronunciou sobre o andamento das investigações.

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