O prefeito Tony Brandão (MDB), de Buritirana (MA), está no centro de uma investigação por suposto nepotismo após nomear diversos parentes para cargos técnicos e de primeiro escalão na administração municipal. As contratações teriam ocorrido sem a comprovação da qualificação profissional necessária, violando regras da administração pública.
As nomeações em questão contrariam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de familiares em qualquer nível do poder público. Entre os princípios violados estariam a impessoalidade e a obrigatoriedade de seleção por mérito.
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A prefeitura recebeu uma recomendação para anular as nomeações irregulares e adotar medidas corretivas, mas, segundo apurado, teria ignorado parcialmente o documento, deixando de atender a exigências específicas. Agora, o prefeito tem dez dias para apresentar uma resposta formal sobre o caso.
Se comprovadas as irregularidades, Brandão e os servidores nomeados irregularmente podem enfrentar sanções como perda de cargo, multas e até inelegibilidade. Além disso, o município pode sofrer consequências financeiras, com o bloqueio de repasses federais e estaduais.
A situação tem causado repercussão entre moradores e lideranças locais, que cobram transparência na administração pública. Caso o prefeito não regularize as nomeações, o caso pode avançar para a esfera judicial, com possibilidade de ação por improbidade administrativa.
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