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A Catto Empreendimentos protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) contra a Prefeitura de São Pedro dos Crentes, acusando irregularidades na habilitação da empresa Residual Serviços e Locações Ltda em um processo licitatório. Segundo a denúncia, a Residual teria sido aprovada com documentos supostamente falsificados e em desacordo com as exigências do edital.

Entre as irregularidades apontadas está a apresentação de um Termo de Abertura de Livro Diário com data anterior à própria criação da empresa, o que, de acordo com a Catto, configura falsificação. A denúncia também questiona o registro tardio da documentação contábil, feito apenas em março de 2025, meses após a constituição da Residual, em dezembro de 2023. Além disso, a empresa teria falhado em comprovar capacidade técnica e qualificação econômico-financeira, requisitos obrigatórios pela nova Lei de Licitações.

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A Catto acusa a Comissão de Licitação e o setor jurídico da prefeitura de omissão ou negligência ao aceitar os documentos, o que poderia caracterizar improbidade administrativa e crime de falsificação. A denúncia sugere ainda possível favorecimento da Residual, violando princípios como isonomia e moralidade.

No recurso ao TCE-MA, a Catto pede a inabilitação da Residual, a anulação da licitação e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. A empresa também solicita que o tribunal apure os fatos e adote medidas para garantir a legalidade do processo. A prefeitura de São Pedro dos Crentes e a Residual ainda não se manifestaram sobre as acusações.

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