A Prefeitura de Governador Edison Lobão, no Maranhão, está sob investigação após denúncias de pagamento irregular de gratificações a servidores temporários, incluindo professores contratados sem concurso público. O caso foi levantado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no município (SINTEEGEL), que apontou a concessão de benefícios sem amparo legal a funcionários em regime de contratação precária.
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De acordo com a legislação, servidores temporários não têm direito às mesmas vantagens dos concursados, como gratificações de função. A prefeitura foi notificada e terá dez dias para enviar um relatório detalhado das folhas de pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. O prefeito Flávio Soares também receberá uma recomendação formal sobre o caso.
Se comprovadas as irregularidades, o município poderá ser obrigado a devolver os valores pagos indevidamente. O SINTEEGEL, que formalizou a denúncia, foi informado sobre a abertura das investigações. Esta não é a primeira vez que a gestão municipal enfrenta questionamentos sobre a legalidade de contratações e pagamentos.
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