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A saída de Fernando Collor de Mello da prisão, após apenas cinco dias detido, para cumprir pena em regime domiciliar, reacende um debate antigo e urgente: a quem serve a Justiça no Brasil? O ex-presidente, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Lava Jato, recebeu um tratamento que contrasta brutalmente com a realidade da maioria dos presos no país – muitos deles pobres, negros e sem acesso a advogados de luxo ou a 130 exames médicos para comprovar suas condições de saúde.

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Não se discute aqui se Collor, de fato, tem direito ao regime domiciliar devido ao Parkinson e outras comorbidades. O problema é que esse benefício, embora previsto em lei, é sistematicamente negado a milhares de presos que também sofrem de doenças graves, mas não têm influência política nem recursos para bancar uma defesa milionária. Enquanto um ex-presidente condenado passa apenas alguns dias atrás das grades antes de voltar para casa, jovens periféricos apodrecem em celas superlotadas, sem atendimento médico digno, muitas vezes por crimes não violentos ou até mesmo sem condenação definitiva.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, embora fundamentada em critérios legais, escancara a seletividade do sistema penal brasileiro. Collor, que liderou um governo marcado por escândalos de corrupção e foi impeachmado em 1992, agora é poupado do rigor carcerário que tantos outros enfrentam diariamente. O STF, que em tese deveria ser o guardião da igualdade perante a lei, acaba reforçando a velha máxima de que, para os poderosos, a Justiça é sempre mais flexível.

Vale lembrar que o pedido da defesa para anular a condenação por prescrição foi rejeitado – o que, em tese, seria um sinal de que o sistema funciona. No entanto, a morosidade da Justiça e as brechas jurídicas frequentemente beneficiaram figuras como Collor, permitindo que ele permanecesse impune por décadas. Enquanto isso, trabalhadores são presos por furto de comida, e mães de família são algemadas por dívidas absurdas com empresas de luz e água.

Se há algo a se aprender com esse episódio, é que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma do sistema penal que combata os privilégios de classe. A Justiça não pode continuar sendo um instrumento de manutenção de desigualdades, onde alguns têm direito a “prisão humanitária” e outros são tratados como animais. Collor em casa, com tornozeleira eletrônica, é apenas mais um capítulo na longa história de um país que ainda não decidiu se quer ser uma democracia ou um feudo de elites intocáveis.

Enquanto a lei for branda para os de cima e brutal para os de baixo, a sensação de impunidade só vai aumentar – e com razão.

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