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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, multar em R$ 53,2 mil o comunicador José da Luz Pinto dos Santos, responsável pelo canal “Programa do Repórter Zezinho” no YouTube, por divulgar uma pesquisa eleitoral sem registro na Justiça Eleitoral. A decisão, publicada nesta segunda-feira (28), atende a um recurso do MDB, que contestou a veiculação do conteúdo durante as eleições municipais de 2024.

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O caso remonta a maio do ano passado, quando o canal exibiu uma suposta pesquisa de intenção de voto para a prefeitura de Alto Alegre do Maranhão, apresentando percentuais específicos e utilizando o termo “pesquisa eleitoral”. O MDB argumentou que o material, por seu formato profissional e linguagem, induziu eleitores a erro, configurando infração à legislação eleitoral.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral considerou o conteúdo uma simples enquete e determinou apenas a remoção do vídeo, sem aplicar multa. No entanto, o TRE-MA reformou a decisão, entendendo que o material se enquadrava como pesquisa irregular por não ter registro oficial e por simular metodologia de levantamento de dados.

O relator do caso, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, destacou que a legislação exige transparência nas pesquisas eleitorais para evitar manipulação do eleitorado. A multa aplicada segue o valor mínimo previsto na Resolução TSE nº 23.600/2019, que pune a divulgação não autorizada com sanções que podem chegar a R$ 106,4 mil.

O youtuber não apresentou defesa durante o processo. Procuradores eleitorais reforçaram que a decisão serve de alerta para veículos e influenciadores sobre a obrigatoriedade de registrar pesquisas antes de divulgá-las. A Google Brasil, também citada no processo por hospedar o conteúdo, não foi penalizada.

A tese fixada pelo tribunal estabelece que “a divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro na Justiça Eleitoral configura infração”, podendo gerar multas mesmo em casos veiculados em plataformas digitais. O valor deverá ser pago em até 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

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