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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino intimou, neste domingo (27), o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a prestar esclarecimentos em 48 horas sobre um suposto acordo para a divisão de emendas parlamentares de bancadas. A decisão ocorre em meio a tensões entre o PL e a presidência da Câmara, comandada por Hugo Motta (Republicanos), sobre a pauta de votação de projetos de interesse do partido bolsonarista.

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Sóstenes, que pressiona pela votação de um projeto que concede anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, afirmou a jornalistas que o PL poderia romper um acordo com Lira sobre a distribuição das emendas de comissão. Segundo ele, 30% dos recursos seriam destinados ao partido que comanda a comissão permanente, enquanto os 70% restantes seriam distribuídos pelo presidente da Câmara entre as demais legendas.

As emendas parlamentares, que movimentam mais de R$ 50 bilhões anualmente, são o principal instrumento de negociação política no Congresso. No entanto, o STF já havia suspendido mecanismos de distribuição opaca desses recursos, exigindo transparência e rastreabilidade.

Em sua decisão, Dino afirmou que as declarações de Sóstenes podem indicar descumprimento da Constituição e da Lei Complementar 210/2024, que determina que as emendas devem ser destinadas a “ações orçamentárias de interesse nacional ou regional” e registradas em atas das comissões. O ministro destacou que o modelo descrito pelo deputado não se alinha com essas regras.

Sóstenes afirmou que ainda não havia sido formalmente intimado, mas que responderia ao ministro “com muito prazer”. Em suas redes sociais, defendeu a transparência, mas reforçou que “o Parlamento é livre” e que deputados “não se curvam a ameaças de ministros do STF”.

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