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A recente notícia de que 108 empresas no Maranhão foram flagradas usando créditos de ICMS de forma irregular, sonegando R$ 13,4 milhões em 2023, escancara um problema crônico no Brasil: a elite empresarial que sempre encontra brechas para não pagar impostos, enquanto o povo sofre com serviços públicos precários. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) merece reconhecimento pela fiscalização, mas o caso revela muito mais do que um simples erro contábil – é a prova de como o sistema favorece quem já tem poder e riqueza.

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O Jogo de Empresários Contra o Povo

O ICMS é um imposto essencial para estados e municípios, financiando saúde, educação e infraestrutura. Quando grandes empresas fraudam ou distorcem seus créditos fiscais, quem perde é a população, que vê hospitais sem medicamentos, escolas caindo aos pedaços e estradas esburacadas. Não se trata de um “erro inocente”: é uma estratégia deliberada de reduzir custos às custas do bem público.

E o que acontece com essas empresas? Recebem um prazo generoso de 30 dias para se regularizar, sem maiores consequências. Enquanto isso, trabalhadores informais, pequenos comerciantes e a classe média são imediatamente penalizados quando cometem qualquer falha no pagamento de tributos. A dualidade é clara: para os ricos, a chance de consertar; para os pobres, a multa e a punição na hora.

Fiscalização É Importante, Mas Não Basta

A auditoria da Sefaz, que cruzou dados de notas fiscais em São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal, mostra que a tecnologia pode ser uma aliada no combate à sonegação. No entanto, a estrutura tributária brasileira ainda é permissiva com grandes grupos econômicos. Enquanto o pequeno empresário paga altas cargas tributárias sem margem para manobras, as corporações contratam contadores criativos e times jurídicos para explorar brechas legais – ou ilegais.

O caso do Maranhão não é isolado. Em todo o Brasil, bilhões são perdidos anualmente com elisão fiscal agressiva e sonegação escancarada. Se houvesse uma política nacional mais rígida, com punições exemplares e transparência nos processos, talvez esses crimes não fossem tão frequentes.

É Hora de Mudar as Regras do Jogo

Enquanto o Congresso discute reformas tributárias que muitas vezes beneficiam os mais ricos, é urgente que os governos estaduais e federal ampliem a fiscalização e endureçam as penas para sonegação empresarial. Não basta notificar e dar prazos: é preciso cobrar os valores devidos com juros, multas pesadas e, em casos reincidentes, até a cassação de CNPJ.

Além disso, a sociedade precisa saber quais são essas empresas. Transparência é fundamental: os nomes das organizações envolvidas deveriam ser divulgados, para que consumidores possam escolher com consciência quem merece seu dinheiro.

O Maranhão deu um passo importante ao identificar a fraude. Agora, é preciso ir além – porque, no fim das contas, quem sempre paga o pato é o trabalhador. Enquanto empresas sonegam, o povo paga a conta. E isso precisa mudar.

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