A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça. Ela cumpre prisão domiciliar desde março.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação em todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. A pena sugerida por Moraes foi de 14 anos de prisão em regime fechado. No entanto, o ministro Luiz Fux, embora tenha concordado com a condenação, propôs uma sentença menor: 1 ano e 6 meses de detenção.
O colegiado ainda definirá a pena definitiva. Enquanto isso, Débora Rodrigues permanece em casa com tornozeleira eletrônica e sob restrições: não pode usar redes sociais, manter contato com outros investigados ou conceder entrevistas sem autorização do STF. O descumprimento das regras pode levar ao retorno à prisão.
A PGR opôs-se à soltura da acusada, mas aceitou a prisão domiciliar até o fim do julgamento. Débora foi presa em março de 2023 após ser identificada vandalizando a estátua da Justiça durante os ataques que depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF.
A frase escrita por ela remete a um episódio em que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi hostilizado por bolsonaristas nos EUA em 2022. Além dos crimes já citados, a cabeleireira responde por “deterioração de patrimônio tombado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. O caso integra a série de ações judiciais contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
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