O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após rejeitar os últimos recursos contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
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Em decisão individual, Moraes considerou que os argumentos da defesa tinham “caráter meramente protelatório” e determinou o cumprimento da pena. A ordem de prisão foi expedida à Polícia Federal, que deve localizar e prender o ex-presidente.
O caso ainda será submetido ao plenário virtual do STF a partir das 11h desta sexta-feira (25), com votação aberta até 23h59 do mesmo dia. No entanto, a prisão já está em vigor e só seria suspensa se a maioria dos ministros decidir contrariar a posição de Moraes – o que juristas consideram improvável.
Collor foi condenado em 2017 por envolvimento em um esquema de propinas em contratos da BR Distribuidora, quando era senador pelo AL. A defesa ainda pode tentar novos recursos, mas a decisão de hoje representa o esgotamento das principais etapas processuais.
Esta é a primeira vez que um ex-presidente da República recebe ordem de prisão definitiva no Brasil desde o fim do regime militar. O STF determinou que, após a captura, a Vara de Execuções Penais do DF emita o atestado de pena a cumprir.
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