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O Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Olho D’Água das Cunhãs, no Maranhão, foram orientados a implementar um plano de acompanhamento familiar para uma criança de 9 anos que teve seus direitos violados pelo próprio pai. O caso foi registrado sob o número 000155-031/2024.

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As equipes terão três meses para acompanhar a família, com visitas domiciliares periódicas, apoio psicossocial e monitoramento das condições de vida da criança. A frequência das visitas será definida conforme a necessidade do caso, podendo ser semanal, quinzenal ou mensal.

Durante esse período, os técnicos deverão elaborar relatórios detalhados sobre a evolução do caso, incluindo a participação da família, os avanços alcançados e as dificuldades encontradas. O CREAS ficará responsável por oferecer atendimento psicossocial individual e em grupo, com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares.

Ao final dos três meses, uma nova avaliação decidirá se o acompanhamento deve ser prorrogado ou se outras medidas serão necessárias. O Conselho Tutelar e o CREAS têm 10 dias úteis para apresentar um cronograma detalhado das ações.

A iniciativa busca garantir a proteção integral da criança, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e evitar novas situações de risco. Caso as recomendações não sejam cumpridas, medidas judiciais poderão ser adotadas.

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