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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou com veemência as críticas da revista The Economist sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. A publicação britânica questionou a decisão do tribunal de levar o caso à Primeira Turma, e não ao plenário, sugerindo que isso poderia minar a confiança da sociedade no Judiciário. Barroso, no entanto, foi claro: seguir o regimento interno não é sinal de parcialidade, mas de respeito às normas que garantem a eficiência da Justiça.

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A discussão, porém, vai além de uma mera formalidade processual. Ela revela um embate entre quem defende a democracia e quem, mesmo depois de um governo marcado por ataques às instituições, ainda tenta relativizar a gravidade dos crimes cometidos. Bolsonaro é acusado pela Polícia Federal de liderar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado em 2022. As provas apontam para um esquema articulado, com o objetivo explícito de subverter a ordem democrática. Não se trata de um caso qualquer: é uma tentativa de destruir a Constituição.

A The Economist, ao sugerir que o julgamento no plenário seria mais legítimo, ignora que o STF já decidiu, em dezembro de 2023, que ações penais contra autoridades devem ser analisadas pelas turmas — medida necessária para desafogar o tribunal e agilizar processos. Se Bolsonaro fosse julgado em plenário, estaria sendo tratado como exceção, não como regra. E exceções, em um Estado Democrático de Direito, só servem para privilegiar alguns em detrimento da maioria.

Além disso, a revista critica o que chama de “poder excessivo” de ministros como Alexandre de Moraes, como se a atuação firme contra golpistas fosse um desvio, e não um dever. Moraes tem sido alvo constante da extrema-direita justamente por não ceder às pressões de quem quer ver a impunidade prevalecer. Barroso foi preciso ao defendê-lo: o ministro age com apoio da Corte, não por vontade própria. Quem o ataca, na verdade, é quem não aceita que as leis valham para todos.

O Brasil vive um momento crucial. Ou reforçamos as instituições que nos livraram do autoritarismo, ou permitimos que narrativas distorcidas — muitas vezes ecoadas por veículos estrangeiros — coloquem em xeque a legitimidade de quem defende a democracia. O STF, com todas as suas complexidades, tem sido um dos últimos bastiões contra o avanço do fascismo. Se há uma crise de confiança, ela não está no tribunal, mas naqueles que ainda insistem em proteger um ex-presidente que tentou rasgar a Constituição.

O julgamento de Bolsonaro pela Primeira Turma não é um desvio: é a aplicação da lei. E, neste caso, a lei deve ser implacável.

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