O governo federal reajustou o limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, conforme Medida Provisória (MP) 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). A decisão, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrará em vigor a partir de maio, valendo para o ano-calendário de 2025.
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A mudança significa que trabalhadores que recebem até R$ 2.428,80 mensais ficarão livres do desconto. Além disso, a legislação vigente desde 2023 já prevê isenção total para rendimentos de até R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos (atualmente em R$ 1.518).
As demais faixas de tributação foram mantidas:
- 7,5% para rendimentos entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65
- 15% para valores entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05
- 22,5% para salários de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68
- 27,5% acima de R$ 4.664,68
Meta de ampliação para R$ 5 mil
A atualização da tabela é um passo parcial para cumprir a promessa de campanha do presidente Lula, que prevê elevar a isenção para R$ 5 mil até o fim do mandato, em 2026. Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece descontos parciais para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com o objetivo de zerar a tributação para quem ganha até o patamar prometido.
A medida busca aliviar a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda, mas sua implementação total depende ainda de aprovação legislativa. Enquanto isso, o reajuste anunciado nesta semana deve beneficiar imediatamente parte da população que estava próxima do limite anterior.
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