O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a soltura de Eliene Amorim de Jesus, manicure presa há dois anos por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão estabelece que ela só deixará a prisão após a instalação de tornozeleira eletrônica e deverá cumprir rigorosas medidas restritivas.
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Moradora de São Luís (MA), a bolsonarista estava detida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e agora terá sua liberdade condicionada ao monitoramento eletrônico. O dispositivo permitirá o rastreamento de todos os seus deslocamentos, medida que o STF classificou como necessária para “garantir a segurança pública”.
Além do uso obrigatório da tornozeleira, a manicure está proibida de:
• Acessar qualquer rede social ou plataforma digital
• Manter comunicação com outros investigados no caso
• Dar entrevistas ou fazer declarações públicas
• Receber visitas, com exceção de seu advogado e familiares imediatos
A defesa de Eliene, liderada pelo advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, ainda não se manifestou sobre as condições da soltura. O profissional já atuou em outros casos relacionados aos eventos de janeiro de 2023, que tiveram participantes de diversas profissões entre os detidos.
A decisão judicial ocorre no momento em que o STF revisa vários processos relacionados aos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes.
Especialistas em direito penal apontam que o uso de tornozeleiras eletrônicas tem sido a alternativa adotada pelo Judiciário para casos considerados de menor potencial ofensivo, embora com severas limitações à liberdade. Não há previsão de quando essas medidas poderão ser reavaliadas no caso da manicure.
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