Duas funcionárias de uma instituição de ensino superior da capital maranhense foram condenadas a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais após acessarem indevidamente o WhatsApp de uma colega de trabalho, tirar prints de conversas privadas e compartilhá-las com terceiros. A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível da Capital.
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De acordo com a ação, as réus utilizaram um computador compartilhado da instituição para acessar o aplicativo de mensagens da vítima sem autorização. Em seguida, capturaram telas de conversas particulares, incluindo trocas em grupos de WhatsApp, e as divulgaram para outras pessoas. A autora do processo relatou que a exposição resultou em sua demissão e em danos à sua imagem, honra e reputação.
As réus alegaram que não houve violação de sigilo, pois o computador era de uso coletivo e as mensagens estavam visíveis na tela. Também argumentaram que as provas apresentadas no processo seriam ilícitas. No entanto, o magistrado rejeitou as justificativas, destacando que o sigilo das comunicações é garantido pela Constituição Federal (Art. 5º, XII).
“Indubitável o fato de que terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante o consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou o juiz. Ele ressaltou ainda que a demissão da vítima e a exposição de sua vida privada, inclusive durante sua gestação, configuraram dano moral comprovado.
A sentença condenou cada uma das funcionárias ao pagamento de R$ 5 mil, além de correção monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês desde o ocorrido. Elas também arcarão com custas processuais e honorários advocatícios.
O caso ganhou ampla repercussão dentro da universidade, conforme depoimento de uma testemunha, que afirmou que os prints circularam entre diversos funcionários, incluindo membros da direção.
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