O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (1º), o bloqueio de repasses de emendas parlamentares para universidades e fundações de apoio no Maranhão, além de outros sete estados. A decisão atinge entidades que não cumpriram as regras de transparência na aplicação de recursos públicos federais.
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O Maranhão está entre os estados com maior número de irregularidades, com centenas de planos de trabalho não registrados entre 2020 e 2023. De acordo com o ministro, a falta de prestação de contas sobre as chamadas “emendas Pix” – transferências diretas a municípios e instituições – viola princípios constitucionais de fiscalização do dinheiro público.
Em sua decisão, Dino destacou a “desorganização institucional” na gestão desses recursos no estado. “O não cadastramento desses planos, que envolvem valores bilionários, demonstra falhas graves no controle e na transparência”, afirmou. O ministro deu 90 dias para que órgãos maranhenses regularizem a situação.
O bloqueio afeta principalmente universidades públicas e fundações de apoio à pesquisa no Maranhão, que dependem desses repasses para custear projetos e manutenção. A medida pode impactar o funcionamento de instituições de ensino superior caso o estado não cumpra as exigências no prazo estipulado.
Contexto nacional e pressão por transparência
A decisão faz parte de um esforço do STF para aumentar a fiscalização sobre as emendas parlamentares. Em agosto de 2024, Dino já havia suspendido todos os repasses até que o Congresso aprovasse regras mais rígidas. Embora o Legislativo tenha feito ajustes em novembro, o Supremo considera as mudanças insuficientes.
O Maranhão, estado com histórico de embates políticos envolvendo o uso de verbas federais, agora terá que se adequar às exigências do tribunal para evitar o congelamento prolongado de recursos. Enquanto isso, instituições de ensino e pesquisa aguardam uma solução para evitar prejuízos acadêmicos e científicos.
A decisão do STF reforça a pressão por maior transparência na gestão de recursos públicos, especialmente em estados com fragilidades no controle de gastos. Caso o Maranhão não regularize a situação, o bloqueio pode se estender, afetando ainda mais o financiamento de projetos estratégicos na educação e pesquisa.
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