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O ex-prefeito de Marajá do Sena (MA), Manoel Edivan Oliveira da Costa, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão em regime fechado por desviar R$ 96.737,62 em verbas federais destinadas à construção de duas escolas no município. A decisão, proferida pela 1ª Vara Federal no Maranhão, também determinou que o ex-gestor devolva o valor integral, com correção monetária, e ficou proibido de exercer cargos públicos por cinco anos. A defesa ainda pode recorrer.

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Os recursos, repassados em 2014 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deveriam ter sido usados para erguer duas unidades escolares, mas as obras não foram concluídas. Segundo laudo técnico do FNDE, apenas 25,06% de uma das escolas foi construído, enquanto a outra teve míseros 0,13% da execução. O prazo para entrega, setembro de 2016, não foi cumprido, e a prestação de contas, que deveria ter sido apresentada até agosto de 2018, nunca ocorreu.

O Ministério Público Federal (MPF) apurou que, embora Manoel Edivan tenha deixado a prefeitura em dezembro de 2016, seu sucessor não conseguiu regularizar a situação devido à falta de documentação sobre as obras. O prefeito seguinte moveu ação por improbidade administrativa contra o antecessor para tentar recuperar os recursos.

Na sentença, o juiz absolveu o ex-prefeito do crime de não prestar contas, já que ele não estava mais no cargo quando o prazo venceu. No entanto, considerou provado o desvio de dinheiro público, destacando a “postura de descaso” do réu durante o processo. O texto da decisão critica a “crença na impunidade” e ressalta que Marajá do Sena tem o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) educacional do Maranhão (2,99).

“O modo escancarado como se deu o desvio dos recursos públicos impressionou, inclusive pela iniludível crença na impunidade”, afirmou a Justiça, acrescentando que a conduta do ex-prefeito “humilha o cidadão e contribuinte”. A decisão ainda destacou que as crianças do município foram privadas do direito a duas escolas básicas devido ao crime.

Contexto

Marajá do Sena, cidade com pouco mais de 8 mil habitantes, enfrenta históricos problemas na área da educação. O caso agora segue para análise em segunda instância. O MPF comemorou a condenação, classificando-a como um marco no combate à corrupção em pequenos municípios.

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