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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o deputado estadual Cláudio Cunha (PL) por crime de corrupção ativa. A acusação refere-se ao período em que o parlamentar era prefeito de Apicum-Açu, município localizado no Litoral Ocidental maranhense, a cerca de 300 km da capital.

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Segundo a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques e apresentada em 25 de fevereiro, Cunha teria oferecido vagas em um concurso público de 2016 em troca de votos favoráveis de vereadores para a autorização do certame. O caso tramita na Vara Única de Bacuri, responsável por Apicum-Açu.

Quatro vereadores teriam sido abordados pelo então prefeito com a proposta: Luis Carlos Passinho Rabelo, Emanuel Jorge de Jesus Costa, Audenilson Costa Reis e Dorival Rabelo Castro. A investigação surgiu durante um procedimento criminal que apurava a legalidade do concurso, no qual os parlamentares foram ouvidos como testemunhas.

O MP-MA destacou que, à época, o município ainda possuía um concurso vigente, tornando injustificável a realização de um novo processo seletivo. A Promotoria sustenta que a conduta configura corrupção ativa, crime previsto no artigo 333 do Código Penal, que tipifica o oferecimento de vantagem indevida a funcionário público para obter benefício.

Procurado pela reportagem, Cláudio Cunha não respondeu aos contatos. Em declaração ao site iCururupu, o deputado negou as acusações, afirmando que a denúncia é “infundada” e que “é no mínimo interpretável um prefeito propor a um vereador vaga de concurso público”.

Outros processos
Esta não é a primeira vez que o deputado enfrenta ações judiciais. Ele já responde a um processo criminal originado da Operação Citrus, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e crimes de responsabilidade.

Na ação, o MP-MA alega que, durante sua gestão em Apicum-Açu (2013-2020), Cunha utilizou empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos públicos, além de ocultar patrimônio ilícito por meio de laranjas e familiares.

Agora, caberá à Justiça maranhense decidir se aceita a denúncia por corrupção ativa. Se homologada, o parlamentar passará a responder formalmente ao processo.

O crime de corrupção ativa
Diferente da corrupção passiva, em que o servidor público solicita ou recebe vantagem indevida, a corrupção ativa ocorre quando um particular ou agente público oferece benefício a um funcionário para obter favorecimento. A pena pode chegar a oito anos de prisão, além de multa.

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